Normas e regras de compra de Vale Transporte da Paraibuna Transportes




- O mínimo de vales-transportes a ser solicitado por pedido deverá ser de 16 vales e para os estudantes com carteirinha de cadastro na Paraibuna, o mínimo de vales por pedido será de 48 vales, os mesmos serão emitidos subsequentes ao recebimento da requisição pelo nosso site.

- A entrega dos vales aos clientes, está condicionada ao pagamento antecipado via depósito em conta corrente da Paraibuna Transportes com a entrega do comprovante de depósito ao agente ou envio por e-mail. Os vales tem 3 dias úteis e para serem confeccionados após o pagamento e o envio do comprovante por e-mail até às 10:45:00 hrs , após esse horário será considerado como envio o próximo dia útil.

- Caso o cliente não proceda a retirada dos vales até o quinto dia após a chegada do vale na agência, os mesmos, serão devolvidos à matriz em Juiz de Fora.

- Aquele cliente que deixar de retirar seus vales, quando efetuar um novo pedido, será cobrado 10% do valor do pedido que não foi retirado, à título de multa pela emissão e custos administrativos.

- A requisição deverá estar com todos os campos preenchidos obrigatoriamente, caso algum campo seja enviado com preenchimento incompleto ou ilegível o pedido será automáticamente inutilizado.

- - Não haverá devolução nem cancelamento após feito o pedido, podendo o valor pago ficar como crédito para a próxima compra, desde que os vales não tenham sido emitidos, se tiverem sido emitidos serão entregues os vales ao cliente, que poderá utiliza-lo como bem entender.

- VALE TRANSPORTE DE LINHA ISENTA: Não incidência de emissão de bilhete de pasagem conforme Decreto 43.080/2002, Ricms/Mg, anexo I, parte 1, item 81, subitem 81.2 letra 'a' e artigo 21 do Decreto nº 95.247/1987, que trata da emissão de recibo para vale transporte. VALE TRANSPORTE PARA REQUISIÇÃO DE PASSAGEM: Simples faturamento para entrega futura de serviço de transporte rodoviário de passageiros. A emissão do bilhete de passagem se dará na hora da viagem mediante a entrega pelo usuário ao bilheteiro de seu vale transporte. A emissão do recibo de vale transporte ê tratada no artigo 21 do Decreto nº 95.247/1987.

- O vale transporte tem um período de validade impressa no mesmo, sua utilização somente será valida durante esse período. Vencido a validade do mesmo não é possível sua utilização, não sendo possível a troca do mesmo.

- A posse do Vale Transporte não garante ao passageiro um lugar no veículo, para tanto é necessário nos casos de linhas rodoviárias solicitar em uma de nossas agências ou nos pontos de embarque verificar a disponibilidade e caso tenha a mesma, solicitar a troca do mesmo por uma passagem. Nas linhas de característica Semi-urbana (linhas isentas se ICMS que possuem veículos com roleta) da mesma forma só é possível o embarque direto no veículo caso houver disponibilidade de lugares. Em ambos os casos a utilização mesmo só é possível se o Vale Transportes estiver dentro do período de validade..




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